Renata Almeida

Decisão de grande relevância para o Direito de Família e para o enriquecimento daquilo que se propõe a Constituição e o Estatuto da Criança e Adolescente. Afinal a busca do Direito Civil Constitucional (como modernamente é chamado) é a valorização da dignidade da pessoa humana como princípio basilar, não so o Direito Civil, mas todos os outros ramos. Enfim, e este caso concreto é um exemplo disso, pois o que está se levando em consideração é o verdadeiro bem estar do menor, quando lhe da o direito de reconhecer legalmente como pai aquele que lhe proporciona a verdadeira condição de pai.